24/11/2016

Encontro dos Núcleos de Inovação Tecnológica debate segurança jurídica e oportunidades para os pesquisadores da Apta

No I Encontro dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, realizado em 16 de novembro de 2016, em Campinas, as palavras que resumiram o evento foram: segurança jurídica, inovação e oportunidades. Cerca de duzentos participantes lotaram o auditório do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) para debater os novos aparatos jurídicos disponíveis para os institutos de pesquisa mantidos pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta).

O chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Omar Cassin Neto, que foi moderador das apresentações, ressaltou o pioneirismo da Secretaria de Agricultura no Estado de São Paulo ao organizar a legislação que normatiza a inovação e as parcerias público-privadas, por meio da Resolução nº 12, de 11 de março de 2016. “A nossa Pasta servirá de modelo para o Estado”, afirmou.

Ele ressaltou que a nova estrutura abre dois nichos de atuação: possibilidade de estabelecer parceria público-privada e outro, na permissão para o pesquisador participar na exploração econômica da pesquisa.

Para o coordenador da Apta, Orlando Melo de Castro, o Encontro mostrou aos pesquisadores da Secretária as linhas gerais em torno da inovação tecnológica e como poderão fazer parcerias. “As regras estão estabelecidas e os detalhes serão tratados caso a caso. Os especialistas passaram a conhecer os regramentos, em que as fundações serão parceiros ativos nesse processo, e a importância dessas interações para proporcionar ganhos para os institutos e os pesquisadores”, explicou.

Na opinião do coordenador, o recurso privado decorrente dessas parcerias agilizará os processos de pesquisa. “As empresas terão a nossa expertise à disposição em seus projetos e, por fim, a sociedade ganhará por ter acesso a produtos e serviços de melhor qualidade”, resumiu.

O papel do NIT é promover o desenvolvimento e a implementação da inovação nos institutos de pesquisa e assessorar seus dirigentes, que passaram a ter competência para assinar parcerias com a iniciativa privada.

O coordenador da Apta explicou que cada instituto tem seu próprio NIT, em razão das particularidades de cada unidade. Com esses núcleos, a estratégia é atualizar o paradigma de ciência e tecnologia no sistema da Apta e tornar seus institutos a maior fonte paulista e brasileira de tecnologia de suporte e inovação. “Temos que amadurecer nas formas de relacionamento com as empresas, de modo a obter retorno organizado e profissional para todas as partes”, disse Castro.

O procurador do Estado em exercício, na Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, Fábio Augusto Daher Montes, disse que a Secretaria de Agricultura foi precursora desta regulamentação. Ele acredita que a norma será replicada para outras secretarias estaduais.

Na opinião de Montes, o desafio será escolher o melhor caminho para estabelecer as parcerias. “É preciso definir o caminho da transparência nas linhas de pesquisa e chamar o setor privado para conversar, por exemplo, em eventos”, disse.

Já Cassim Neto ressaltou que a interação com o setor privado e os investimentos decorrentes das parcerias serão fundamentais para a manutenção das pesquisas, sobretudo nos últimos dois ou três anos, em que a arrecadação do Estado foi reduzida, em função da crise econômica.

“Esta situação veio reforçar a necessidade de estabelecer parcerias com a iniciativa privada”, disse.Para o chefe de Gabinete da Pasta, as empresas estão preparadas para interagir com as instituições de pesquisa. “O setor privado tem as instituições de pesquisa como parâmetro. Portanto, havendo possibilidade, é natural que surja o interesse pelas parcerias”, acredita. Ele afirma que é preciso haver segurança jurídica para as partes envolvidas, com regras bem definidas que resguardem a todos.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, afirmou que o estabelecimento desses critérios é um avanço para a pesquisa científica e o agronegócio, pois normatiza os instrumentos jurídicos que facilitam as relações entre os institutos e a sociedade. “Este caminho é condição de sobrevivência dos institutos e necessário para manter São Paulo na vanguarda da pesquisa, da transferência do conhecimento e da inovação, como nos orienta o governador Geraldo Alckmin”, afirmou.

Para o pesquisador do Polo Regional da Apta do Centro Sul, Edmilson José Ambrosano, o tema inovação nunca foi tão bem tratado, como ocorreu neste I Encontro. Para ele, os NITs e o aparato legal irão regulamentar situações que ocorrem há muito tempo, porém de forma desorganizada. “A gente precisava da segurança legal, de diretrizes que amparem o pesquisador”, disse.

O pesquisador se lembra de parceria feita no final da década de 80 e que, por falta de normas, deixava o pesquisador na condição de “clandestinidade”. “A gente não era visto com bons olhos, nem pelos colegas. Agora vai dar transparência para as empresas nos procurarem”, avaliou.